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Érico Olivieri
Modelo ·
há 7 anos
[Modelo] Processo civil - Recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo - contra despacho que negou pedido de gratuidade da justiça no curso do processo
Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente da Seção Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. [Nome e qualificação dos agravantes] , por seu advogado in fine assinado,...
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência ·
há 9 anos
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-78.2016.8.13.0261 MG
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT - ATRASO NO PAGAMENTO DO PRÊMIO - IRRELEVÂNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA. O atraso na quitação do prêmio do DPVAT não é causa para recusa d...
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Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudência ·
há 8 anos
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-27.2015.8.26.0506 SP XXXXX-27.2015.8.26.0506
COMPRA E VENDA. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. OFERTA INSUFICIENTE. CONTESTAÇÃO QUE APRESENTOU DEMONSTRATIVO DA DIFERENÇA, CUJO CONTEÚDO SE MOSTRA CORRETO. DIREITO DE LEVANTAMENTO DA PARTE INCON...
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